O PGCEA (PCA 11-368) é o documento que tem por finalidade orientar as ações a serem desenvolvidas pelos setores responsáveis pelas atividades de Controle do Espaço Aéreo no Comando da Aeronáutica, estabelecendo a estratégia de evolução e garantia da operacionalidade do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), de forma a permitir que o COMAER continue a cumprir sua missão constitucional de garantir a soberania do espaço aéreo brasileiro e as atribuições subsidiárias particulares relacionadas à navegação aérea.
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