O objetivo do Empreendimento é evoluir os serviços de Comunicação, de Navegação e de Vigilância (CNS) do SISCEAB, com a finalidade de garantir os elevados padrões de segurança, de eficiência, de capacidade e de fluidez da navegação aérea do espaço aéreo brasileiro, conforme preconizado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e em conformidade com as recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
PACOTES DE TRABALHO
I – Implementar a Rede de Telecomunicações Aeronáuticas Nacional (ATN-BR)
Objetivo
Implementar uma rede de dados robusta e resiliente de âmbito nacional para modernizar a infraestrutura de telecomunicações do SISCEAB, aumentando a eficiência, a interoperabilidade e a segurança cibernética. Também aumentará o alinhamento do Brasil com as diretrizes da OACI, incluindo o Plano Global de Navegação Aérea da OACI (GANP) e o modelo ASBU (Evolução por Blocos do Sistema de Aviação), promovendo a interoperabilidade internacional e a resiliência frente a falhas ou ataques.
A rede terrestre da ATN-BR proporciona alta velocidade, baixa latência e maior controle, sendo a base ideal para a integração entre Órgãos ATS, suporte ao conceito SWIM e troca eficiente de dados operacionais. Já a rede via satélite oferece cobertura global ideal para áreas remotas e sem infraestrutura terrestre, como a Amazônia, garantindo continuidade operacional e vigilância em tais áreas.
II – Implementar estações para a navegação DME/DME
Objetivo
Implementar estações DME em áreas de interesse, a fim de possibilitar a navegação RNAV/RNP em âmbito nacional, como alternativa para a navegação GNSS.
A malha DME-DME proporciona uma alternativa robusta e confiável para navegação de área (RNAV) em rotas (RNAV 5) e terminais (RNAV 1), especialmente em situações de degradação ou perda do sinal GNSS. Além de reforçar a soberania nacional e a autonomia tecnológica, o DME oferece facilidade de integração com sistemas existentes e cobertura estratégica para regiões remotas do território brasileiro.
III – Implementar a Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão (ADS-B) continental
Objetivo
Implementar estações ADS-B para o aprimoramento da cobertura de vigilância do espaço aéreo continental brasileiro. A adoção do sistema ADS-B na área continental do Brasil é uma medida estratégica de modernização da infraestrutura de vigilância do espaço aéreo nacional, com impactos diretos na segurança operacional, na eficiência do tráfego aéreo e na integração territorial. Trata-se de uma solução madura, econômica, alinhada às diretrizes globais da aviação civil que oferece monitoramento em tempo real, com baixo custo de infraestrutura e alta precisão, contribuindo para maior segurança operacional e eficiência no controle do tráfego aéreo.