A DCA 351-7 “Diretriz da Aeronáutica para o Controle do Espaço Aéreo Brasileiro” tem por finalidade nortear as atividades relacionadas ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro – SISCEAB, incluindo a Concepção Operacional ATM Nacional que define sua evolução até 2040, de forma a manter as operações no espaço aéreo sob a responsabilidade do Brasil seguras, eficientes, ordenadas e ambientalmente sustentáveis, consoante com as orientações do Comando da Aeronáutica – COMAER e levando em consideração as recomendações emitidas pela Organização de Aviação Civil Internacional – OACI.
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