O objetivo do Empreendimento é implementar a Avaliação da Conformidade no SISCEAB, assegurando a qualidade e a segurança dos sistemas técnicos instalados, de acordo com a DCA 800-2 (Garantia da Qualidade e da Segurança de Sistemas e Produtos no COMAER) e com as atribuições do DECEA previstas no Regulamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (ROCA 20-7).
PACOTES DE TRABALHO
I – Desenvolver metodologia de ensaios de Produtos de Controle do Espaço Aéreo (PCEA)
Objetivo
Implementar o mecanismo para avaliação dos PCEA a ser utilizado pelos laboratórios de ensaios, na condução dos Processos de Avaliação da Conformidade preconizados pelo DECEA.
II – Acreditar o Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA) como Organismo Certificador de Produtos
Objetivo
Qualificar o ICEA junto ao Fórum de Acreditação Internacional (IAF), em ação junto ao Inmetro (ABNT ISO 17065), possibilitando o reconhecimento mútuo de outros organismos internacionais e o fomento à indústria nacional no acesso a mercados estrangeiros limitados por barreiras alfandegárias não tarifárias.