O Objetivo do Empreendimento é desenvolver a proteção ambiental e a sustentabilidade no SISCEAB, por meio da implantação de processos organizacionais que visem ao aperfeiçoamento de práticas e responsabilidades socioambientais, bem como do fortalecimento da cultura organizacional voltada à sustentabilidade, em consonância com as normas nacionais e internacionais relacionadas ao assunto.
PACOTES DE TRABALHO
I – Implementar a análise ambiental das melhorias operacionais ICAO-CORSIA (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation)
Objetivo
Desenvolver e implementar Indicadores de Performance de Gestão Ambiental e de Sustentabilidade, por meio de Grupo de Trabalho, baseados nas melhorias operacionais estabelecidas pelo DECEA, visando a atingir os objetivos do ICAO-CORSIA.
O Programa ICAO-CORSIA foi estabelecido pela OACI para a redução e a compensação de emissões de CO2 provenientes dos voos internacionais. Seu objetivo é atingir o crescimento neutro de carbono, ou seja, que as emissões sejam estabilizadas nos níveis observados em 2020, sem que o setor aéreo precise parar de crescer.
A OACI promove a mitigação do impacto ambiental da aviação mediante uma cesta de medidas que incluem melhorias tecnológicas, operacionais, além da promoção de combustíveis alternativos sustentáveis. O Brasil está incluído no escopo dos países do CORSIA e iniciou o processo de monitoramento das emissões internacionais de CO2 dos seus operadores aéreos em janeiro de 2019. Após a passagem da fase voluntária do Programa, prevista para 2027, o Brasil passará para a fase obrigatória quando seus registros de emissões passarão a ser monitorados internacionalmente.
II – Implementar as ações de melhorias estabelecidas pelo Plano Global de Navegação Aérea da OACI (GANP) para o Meio Ambiente
Objetivo
Atender às metas de Meio Ambiente estabelecidas pelo novo GANP e criar, por meio de Grupo de Trabalho, o Curso de Gestão Ambiental e Sustentabilidade.
O GANP apresenta os objetivos de nível estratégico a serem alcançados no cenário da navegação aérea, com o propósito de impulsionar a evolução global e harmonizada do setor, acomodando de maneira segura e economicamente viável todas as operações dos usuários do espaço aéreo, ao mesmo tempo em que busca a redução do impacto ambiental da aviação, tendo assim um papel importante no apoio à Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.