Documento de aplicação genérica que estabelece as restrições impostas ao aproveitamento das propriedades dentro da ZPA – Zona de Proteção de um Aeródromo.
São especificações adotadas pelo Conselho da OACI e publicadas como anexos à Convenção de Aviação Civil Internacional, cuja observância, no... read more
Instrumento macrodiretor da política de desenvolvimento do Sistema Regional de Aeroportos que determina as diretrizes e metas fundamentais, bem como... read more
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