De limite não estabelecido. Aplica-se, por exemplo, ao “limite” superior do espaço aéreo brasileiro que, por não estar definido em algum instrumento legal, é considerado “ilimitado”.
Sistema completo e mundial de telecomunicações por meio de circuitos fixos aeronáuticos, implementado para o intercâmbio de mensagens e/ou dados... read more
Prescrições publicadas pelo antigo Ministério da Aeronáutica, por meio do Departamento de Aviação Civil, para identificar os regulamentos que tratam... read more
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