Author - Rafael

Elaborada durante a Conferência de Chicago de 1944, que reuniu delegados de 54 países, inclusive do Brasil. Estabeleceu as bases do Direito Aeronáutico Internacional até hoje em vigor. Também instituiu os Acordos Bilaterais de Transporte Aéreo entre Estados e determinou a criação da OACI - Organização de Aviação Civil Internacional. O texto autêntico do convênio é publicado pela OACI no documento de número 7300, sendo complementado por 18 anexos que estabelecem as normas e métodos recomendados para a aviação civil internacional e que tratam dos seguintes aspectos:
Anexo 1 - Licenças de Pessoal
Anexo 2 - Regras do Ar
Anexo 3 - Serviço Meteorológico para a Navegação Aérea Internacional
Anexo 4 - Cartas Aeronáuticas
Anexo 5 - Unidades de Medida a Serem Usadas nas Operações Aéreas e Terrestres
Anexo 6 - Operação de Aeronaves
Anexo 7 - Marcas de Nacionalidade e de Matrícula de Aeronaves
Anexo 8 - Aeronavegabilidade
Anexo 9 - Facilitação
Anexo 10 - Telecomunicações Aeronáuticas
Anexo 11 - Serviços de Tráfego Aéreo
Anexo 12 - Busca e Salvamento
Anexo 13 - Investigação de Acidentes de Aviação
Anexo 14 - Aeroportos
Anexo 15 - Serviços de Informação Aeronáutica
Anexo 16 - Proteção ao Meio Ambiente
Anexo 17 - Segurança: Proteção da Aviação Civil Internacional Contra Atos de Interferência Ilícita
Anexo 18 - Transporte de Mercadorias Perigosas

Conceito aplicável a todos os aspectos de um empreendimento, incluindo as funções a serem desempenhadas, os níveis organizacionais e o foco das atividades, tanto estratégicas como táticas.

Pista de pouso localizada no centro, nos aeródromos em que existem três pistas paralelas (no caso, seriam as pistas central, direita e esquerda). Observação: A letra "C", no contexto de meteorologia, identificará a temperatura em graus Celsius.

Situação meteorológica em que entre 5 a 7 oitavos (5/8 a 7/8) do céu estão cobertos de nuvens.

Divulgação por meio de ondas eletromagnéticas (rádio) de informações de interesse, que podem ser captadas por qualquer receptor sintonizado na frequência correspondente.

Área de controle, ou parte dela, estabelecida em forma de corredor. As aerovias são, normalmente, utilizadas para o voo das aeronaves em rota entre o aeroporto de origem e o de destino.

Combustível de alta octanagem usado em aviação (normalmente nos motores a explosão dos aviões a hélice, pois os motores turboélice e a jato usam como combustível o querosene - QAV/JET).

Os serviços de tráfego aéreo incluem as atividades de informação de voo, alerta, assessoramento de tráfego aéreo, controle de tráfego aéreo (controle de área, controle de aproximação ou controle de aeródromo). O Comando da Aeronáutica, para fins de prestação dos serviços de tráfego aéreo no Brasil, segue as normas e métodos recomendados pela OACI - Organização de Aviação Civil Internacional, ressalvadas as restrições ou modificações apresentadas pelo governo brasileiro sob a forma de "diferenças" a tais normas e métodos.

É uma nova arquitetura de sistemas de comunicação desenvolvida pela OACI - Organização de Aviação Civil Internacional, com o objetivo de oferecer maior capacidade para satisfazer as necessidades de comunicações do setor aéreo. Vários enlaces de dados aeroterrestres serão integrados através da ATN, com base na arquitetura de interconexão de sistemas abertos (OSI - Open System Interconnection). Em seu estágio avançado, a ATN proverá conectividade global e qualidade requerida de serviços para transmissão e recepção de todas as mensagens aeronáuticas, inclusive as comunicações de passageiros a bordo das aeronaves.

É a gestão dinâmica e integrada do tráfego aéreo e do espaço aéreo, que ocorre de forma segura, econômica e eficiente e que se concretiza mediante o fornecimento de instalações e serviços, sem limites perceptíveis, entre os seus componentes e em colaboração com todas as partes.