RBHA – Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
Prescrições publicadas pelo antigo Ministério da Aeronáutica, por meio do Departamento de Aviação Civil, para identificar os regulamentos que tratam de responsabilidade, segurança, certificações, homologações e procedimentos adotados na aviação civil. Atualmente, encontra-se em processo de gradativa substituição pelo RBAC – Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, instituído pela ANAC em 21 de maio de 2008.
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